Direito Previdenciário

Burnout em bancários: afastamento e direitos no INSS

Se o esgotamento compromete sua capacidade de trabalhar no banco, o INSS pode avaliar o direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente.

Classificação Previdenciária

Auxílio-doença por burnout: B31 ou B91?

Para o bancário com carteira assinada, o banco paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento conforme a modalidade deferida na perícia.

Código B31
Código B91

Auxílio comum

Auxílio acidentário

Concedido quando o INSS não reconhece vínculo direto entre o adoecimento e a atividade bancária. Em regra, exige carência mínima de 12 contribuições mensais, ressalvadas hipóteses legais de isenção.

Reconhece formalmente a relação entre o esgotamento e o trabalho no banco. Dispensa prazo de carência prévia e assegura garantias trabalhistas fundamentais ao profissional.

Não confere estabilidade provisória no emprego e não obriga o banco a recolher o FGTS durante o período de afastamento.

Garante a manutenção dos depósitos de FGTS durante todo o benefício e, em regra, 12 meses de estabilidade no retorno ao trabalho.

Requerimento Digital

Como pedir o benefício no Meu INSS?

Acesse a plataforma Meu INSS e selecione a opção Benefício por Incapacidade. Organize documento de identificação com foto, atestados detalhados, relatórios psiquiátricos com descrição minuciosa das limitações laborais e período sugerido de repouso.

E se o banco não emitir a CAT?

E se o INSS negar o benefício?

A recusa da instituição financeira não inviabiliza o reconhecimento. O próprio bancário, seus dependentes legais, o sindicato profissional, o médico assistente ou autoridade pública competente podem emitir e registrar a CAT.

Verifique o laudo e os motivos do indeferimento no portal Meu INSS. É possível interpor recurso administrativo no prazo improrrogável de até 30 dias contados da ciência oficial da negativa pericial.

Orientações sobre direitos e afastamento do bancário

Analise seu caso com assessoria previdenciária especializada para examinar laudos, emissão de CAT e alternativas recursais cabíveis.

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